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LEGISLAÇÃO E NORMAS DA EDUCAÇÃO SUPERIOR
O conhecimento da legislação, tem permitido aos nossos clientes defesas mais adequadas em processos judiciais, evitando o pagamento de indenizações a títulos diversos. Não desperdice os recursos financeiros que são fundamentais para as atividades fim de uma instituição de ensino.
Este workshop é uma grande oportunidade de atualização na legislação fundamental e nas normas do MEC, principalmente para advogados(as) de instituições de ensino superior, diretores(as), gestores(as), coordenadores(as), secretários(as) e pesquisadores(as) institucionais. |
Programa
- Níveis e modalidades de educação e ensino;
- Tipos de IES - faculdades, centros universitários e universidades;
- Credenciamento e recredenciamento de Instituições de Educação Superior;
- Autorização, reconhecimento e renovação de reconhecimento de cursos;
- Ano letivo: duração e trabalho acadêmico efetivo;
- Núcleo docente estruturante: normas e funcionamento;
- Diretrizes curriculares nacionais, carga horária mínima de cursos de graduação;
- Atividades complementares;
- Estágio supervisionado (incluindo prática de ensino);
- Trabalho de graduação
- Duração da hora-aula;
- Processo seletivo ou vestibular: tradicional e agendado;
- Matrícula e eventos que a modificam
- Equivalência e aproveitamento de estudos;
- Extraordinário aproveitamento escolar (Artigo 47 da LDB);
- Avaliação da aprendizagem;
- Freqüência, abono de faltas e regime domiciliar;
- Convalidação de estudos;
- Registro de Diplomas e certificados;
- EAD - educação a distância;
- E-MEC: sistema eletrônico de protocolo do mec: normas gerais e funcionamento;
- Evasão, inadimplência, contrato de prestação de serviços educacionais e mensalidades escolares;
- Sinaes: Avaliação institucional, de cursos, Enade, Auto-avaliação e CPA.
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Coordenação dos Trabalhos
Márcia Raicher, Adv.
Mestranda em Direito na UNIMES (Santos - SP), especialista em Metodologia do Ensino Superior, graduada em Direito pela UNIFMU, atua no magistéiro superior há mais de 5 anos e é presidente da Câmara Latino Americana de Arbitragem - CALA. E-mail : marcia.raicher@uol.com.br http://www.calaarbitragem.org/
Luís Alves da Silva, Msc.
Especialista em Educação-Currículo - PUC-SP, Mestre em Engenharia de Produção pela EPUSP, graduado em Administração e em Ciências Contábeis pela FEA-USP. Atua no magistério superior desde 1973 além de ter exercido funções de gerência em diversas empresas e de direção em instituições de ensino superior. Contato: e-mail: prof.luisilva@gmail.com Tel.: 11 3289-2287 / 11 9186-1921.
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